FAQ

1) Sou pessoa física, existe alguma restrição para que eu possa patrocinar um projeto?

R: Não há restrição, todas as pessoas físicas podem patrocinar nossos projetos. A diferença é que as pessoas que possuem restituição ou ainda, as que pagam imposto de renda, podem – além de valorizar a cultura – utilizar este pagamento de incentivo cultural como abatimento de imposto de renda. O incentivo cultural gera abatimento de 6% do imposto devido o que resulta em alguns casos em aumento da restituição, em outros diminui o imposto de renda à pagar. 

2) Sou empresa do simples nacional, existe alguma restrição para patrocinar um projeto?

R: Não há restrição por tributação de empresa (simples, presumido e real), todas as empresas podem patrocinar nossos projetos e dependendo do número de cotas terão direito a Marketing Cultural previsto em cada projeto. A diferença é que só as empresas do Lucro Real, poderão utilizar o pagamento também como abatimento de imposto de renda, pois trata-se de incentivo cultural cujo abatimento é previsto para empresas só deste regime tributário. 

3) Qual o percentual de abatimento da dedução de incentivo cultural?

R: Existem 2 casos de enquadramento dos projetos culturais na Lei Rouanet:

 a) Projetos do artigo 18 possibilitam deduzir 100% do valor aportado p/ pessoas físicas e jurídicas       b) Projetos do artigo 26 possibilitam deduzir 60% do valor aportado p/ pessoas físicas e 30% p/ jurídicas 

NOTA: Neste site, optamos por colocar apenas projetos com 100% de dedução. 

Detalhamento dos 2 artigos:
Artigo 18 – Artes cênicas; Livros de valor artístico, literário ou humanístico; Música erudita ou instrumental; Exposições de artes visuais; Doações de acervos para bibliotecas públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas, bem como treinamento de pessoal e aquisição de equipamentos para a manutenção desses acervos; Produção de obras cinematográficas e vídeo fonográficas de curta e média metragem e preservação/difusão do acervo audiovisual; Preservação do patrimônio cultural material e imaterial e Construção e manutenção de salas de cinema e teatro
Artigo 26 –  Música em geral (MPB ou música cantada); Jornais, revista e periódicos; Preservação do patrimônio cultural material pertencente à instituição privada e Artes integradas.

4) Posso patrocinar mais de um projeto? Há um limite mínimo de valor de aporte em cada um?

R: Sim, pode patrocinar quantos projetos quiser. O valor mínimo do aporte é R$ 100,00. Ou seja se você clicar no botão PATROCINAR disponível neste site em cada projeto e selecionarem 1 cota, gera um boleto de R$ 100,00 para aquele projeto, se selecionar 2 cotas gera um boleto de R$ 200,00 e assim por diante. Na prática, você escolhe um ou mais projetos e define o valor a direcionar do seu imposto para a cultura (aporte). Cada projeto terá uma sinopse, imagens e detalhes para auxiliar na sua escolha. Este ato ajudará a viabilizar projetos, valorizará artistas e a cadeia produtiva que movimentam. De outra forma, o seu imposto iria para o cofre do governo que decidiria onde e como gastá-lo.

5) O que é Marketing Cultural?

Pode-se afirmar que é uma estratégia inteligente utilizada pelas empresas para que, através de patrocínios a projetos culturais, agreguem valor às suas marcas. Ou seja, o Marketing Cultural é uma alternativa para atingir o público, que está se distanciando cada vez mais das mídias tradicionais, pois projetos culturais são bem vistos e, quem participa de alguma forma para que um projeto aconteça, acaba sendo qualificado no mesmo sentido, pois a marca é associada a uma ação benéfica. A lógica é que um projeto cultural movimenta toda uma cadeia produtiva, além de valorizar o trabalho de artistas. Ou seja, Marketing Cultural é o conjunto de ações de marketing em que se utiliza a cultura para projetar e/ou fixar a imagem, nome ou produto de uma organização/empresa, sem contar que ainda é abatimento de imposto de renda para empresas do Lucro Real.

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